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MP recomenda suspensão do projeto sobre o zoneamento do "Mato do Júlio"

 

Por recomendação do Ministério Público, através da Drª. Simone Annes Keunecke, o presidente da Câmara de Vereadores, Edison Cordeiro, retirou de pauta o Projeto de Lei complementar nº 4.463/20 que faz alterações no Plano Diretor da cidade, visando o zoneamento da área do "Mato do Júlio". Segundo a recomendação do MP, a suspensão do referido Projeto de Lei é necessária devido a pandemia de covid-19, pois a participação popular nesse importante debate fica prejudicada, visto que não é possível a realização de audiências públicas para se tratar do tema.

 

 

 

 

 Veja a recomendação clicando no link abaixo:

 

https://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/recomendacao_cachoeirinha.pdf

 

 

COMUNICADO!

Devido ao feriado de 7 de setembro, que ocorre na segunda-feira, a pauta da 28ª Sessão Ordinária será publicada nesta sexta-feira, 04 de setembro, às 18h

 

Presidente da Câmara se reúne com o presidente do Centro das Indústrias de Cachoeirinha

 

Encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (10), na Câmara de Vereadores

 

O vereador Edison Cordeiro recebeu a visita de José Airton Venso, presidente do Centro das Indústrias de Cachoeirinha – CIC, que veio solicitar o apoio dos vereadores em relação ao Projeto de Lei Executivo nº 4428/19 de novembro do ano passado e que foi reapresentado pelo Poder Executivo neste ano. O projeto trata sobre a regularização de imóveis e edificações, uma demanda apresentada pelo CIC.

 

Venso também trouxe um relato das atividades das indústrias instaladas no Distrito Industrial. As metalúrgicas da cidade tiveram uma queda de 42% por cento em seus negócios devido a pandemia do novo coronavírus. Assim como outros ramos da atividade industrial da cidade.

 

Edison informou que o projeto deve ir a votação na próxima terça-feira (16) e reiterou o apoio da Câmara de Vereadores ao desenvolvimento e a manutenção de empregos na cidade.

 

Também participaram da reunião César Vieira da empresa Interforma, Luciano Cardoso da Brutt Indústria Metalúrgica e Ana Paula Cardoso, assistente executiva do CIC.

COMUNICADO!

A reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, e Controle Externo, que seria realizada nesta quinta-feira (27), ocorre na próxima segunda-feira, 31 de agosto, a partir das 9h30, na Sala de Comissões Leonel de Moura Brizola.

NOTA OFICIAL | Caso confirmado de covid-19 em servidora

 

Nota Oficial

  

Sobre o caso de uma assessora legislativa que teve confirmado seu contágio com o novo coronavírus (covid-19) pela Secretaria Municipal de Saúde, a Mesa Diretora esclarece que:

 

- No dia 14 de maio, foi enviado o ofício 34/2020 e recebido na mesma data pela Secretaria Municipal de Saúde com a seguinte mensagem:

 

 

Ao Sr. DYEGO MATIELO

Secretário Municipal de Saúde

Cachoeirinha - RS

Considerando a testagem positiva da servidora S. A., lotada nesta Casa Legislativa, para o novo coronavírus (COVID-19), conforme informado pela Secretaria Municipal de Saúde através do Ofício nº 2530/20/Setor de Vigilância e Epidemiologia, solicitamos que esta Secretaria informe quais os procedimentos técnicos a serem adotados pelo Poder Legislativo municipal neste momento visando evitar a contaminação dos demais servidores deste Poder, haja visto que a Sra. S. A. circulou pelas dependências da Câmara Municipal de Cachoeirinha no período de 04 a 08 de maio, conforme relata o ofício supracitado.

Solicitamos urgência na resposta a este Ofício por parte da Secretaria Municipal de Saúde, em razão da gravidade do caso e da necessidade de rapidez na adoção das medidas que a situação requer.

 

- Na manhã desta segunda-feira (18), tentamos o contato telefônico diversas vezes com a Secretaria Municipal de Saúde, onde na única vez que obtivemos o contato, nos foi informado que somente depois das 10h30min seria possível dar um posicionamento, o que não ocorreu. Foi enviado um e-mail para a Secretaria da Saúde cobrando um posicionamento referente ao ofício 34/2020 e ainda não obtivemos resposta;

- No último sábado (16), foi realizado o serviço de sanitização em todas as dependências da casa, por uma empresa especializada neste tipo de serviço;

- A Mesa Diretora está orientando que todos os servidores, funcionários terceirizados, assessores e vereadores que sentirem qualquer um dos sintomas relacionados ao novo coronavírus, procure imediatamente o serviço público de saúde, seja uma Unidade Básica de Saúde (UBS), ou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para que receba as orientações médicas de como proceder em cada caso;

 - O município também disponibiliza um aplicativo que pode ser baixado na plataforma Android ou IOS, onde o usuário pode entrar em contato com a SMS e obter orientações caso apresente os sintomas. O endereço para baixar o arquivo http://cachoeirinha-rs.coronavirus.tmp.br 

 

 - A Mesa Diretoria está avaliando o sistema de votações eletrônicas nas Sessões Legislativas, enquanto isso, as Sessões Ordinárias continuarão ocorrendo, conforme nova Resolução Legislativa.

Brigadianos do 26º BPM que salvaram bebê de 19 dias são homenageados

 

 

Na tarde desta quinta-feira (06), policiais militares do 26°BPM que participaram do atendimento que salvou a vida de um bebê de 19 dias, receberam do vereador Felisberto Xavier (PSD) uma Moção de Congratulação pelo ato.
 
A Moção proposta pelo vereador foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores na Sessão Legislativa da última terça-feira (4). Além de homenagear os policiais militares, a Moção também faz uma homenagem ao 26º Batalhão de Polícia Militar de Cachoeirinha.
 
O bebê Nicolas de 19 dias estava engasgado com leite materno, quando o pai da criança ligou para o 190 e imediatamente recebeu toda a orientação pertinente para desobstruir as vias respiratórias da criança. Concomitantemente uma viatura se deslocou até a residência da família e realizou o atendimento do bebê e após levou a família até o Hospital Padre Jeremias. 
 
"Não podemos deixar de homenagear esses policiais, que além de salvar a vida de um bebê, arriscam todos os dias a sua própria vida pelo bem da coletividade", comentou Xavier.
 
O comandante do Batalhão, Major Maurício Huster, juntamente com o Subcomandante, Major Alexsandro do Nascimento Goi e o Capitão Renan de Rosso Bonotto participaram do ato, juntamente com os policiais homenageados, Soldados Almeida, Pavanelo, Morgana, Rick e Vilella.
 
 
Com informações da Comunicação Social do 26°BPM
Foto: Gabriel Silveira
 
 
 

Relatório da CPI dos controladores de velocidade é arquivado

 

Por 9 votos a 7 sete, relatório da CPI foi rejeitado em plenário

 

Na Sessão Legislativa desta terça-feira (12), foi lida a última parte do relatório da CPI dos controladores de velocidade (pardais). Após o término da leitura, feita pelo vereador Duda Keller, secretário da Mesa Diretora, o relatório foi colocado em discussão pelo presidente Edison Cordeiro.

 

O vereador Ibaru Rodrigues, relator da CPI, fez a defesa do relatório, onde apontou supostas irregularidades nas multas aplicadas pelos controladores de velocidade instalados na cidade, que não teriam os laudos técnicos necessários para que pudessem aplicar multas. Ibaru em seu relatório pedia o cancelamento e a devolução dos valores pagos das multas efetuadas pelos controladores de velocidade nos últimos 5 anos, assim como o cancelamento dos pontos aplicados nas carteiras de habilitação desses motoristas junto ao Departamento Nacional de Trânsito.

 

Após a defesa do relatório feita pelo vereador Ibaru, os vereadores da base de sustentação da prefeitura e da oposição, se revezaram em defender suas posições em relação ao relatório.

 

Votação

 

Após a discussão, o presidente Edison Cordeiro fez votação nominal sobre o relatório, sendo que por 9 votos dos vereadores da base do governo, contra 7 sete votos dos vereadores da oposição, foi decidido pelo arquivamento do relatório da CPI.

 

Votaram a favor do relatório e a ampliação das investigações:

 

Jacqueline Ritter – Cidadania

Marco Barbosa – PP

Rubens Otávio – PSL

Duda Keller – Cidadania

Ibaru Rodrigues – Republicanos

Nelson Martini – PTB

Alcides Gattini – PTB

 

Votaram contra o relatório:

 

Felisberto Xavier – PSD

Manoel D’Ávila – PV

Fernando Medeiros - PDT

Paulinho da Farmácia – PDT

Brinaldo Mesquita – MDB

Joaquim Fortunato – PSB

Jussara Caçapava - PSB

Cristian Wasem – MDB

Deoclécio Mello – Solidariedade

 

O presidente Edison Cordeiro (Republicanos) só votaria em caso de desempate, mas em tribuna defendeu a aprovação do relatório.

 

Câmara altera composição das Comissões

 
 
Na Sessão Legislativa desta terça-feira (23), a Mesa Ditetora, atendendo a pedidos dos partidos Cidadania, Republicanos, PSL, MDB, PTB e PSB para que fosse feito a indicação de novos membros para as Comissões Permanentes, decidiu alterar todos os membros das atuais Comissões.
 
O critério usado para as indicações foi primeiramente das atuais bancadas e seus respectivos votos. 
 
Sendo assim, foram escolhidos os novos membros abaixo: 
 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E INFRAESTRUTURA URBANA  
 
Ibaru Rodrigues
Joaquim Fortunato
Alcides Gattini
 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL  
 
Cristian Wasem
Duda Keller
Paulinho da Farmácia
 
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE  
 
Rubens Otávio
Marco Barbosa
Felisberto Xavier
 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
 
Manoel D'Ávila
Jussara Caçapava
Nelson Martini 
 
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO AOS IDOSOS, CRIANÇAS,  ADOLESCENTES, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS  
 
Jack Ritter
Fernando Medeiros
Marco Barbosa
 
Nesta quinta-feira (25), os novos membros irão escolher seus respectivos presidentes e relatores de cada Comissão.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Governo Federal lança ferramenta de consulta sobre auxílio emergencial

Pedido pode ser acompanhado nos sites da Dataprev e do Ministério da Cidadania

 

Os cidadãos que fizeram a solicitação do auxílio emergencial do governo federal podem consultar a situação dos seus requerimentos e, caso não tenham sido selecionados, para saber o motivo da negação. Além do portal e do aplicativo da Caixa, os brasileiros poderão acompanhar, a partir de hoje (5), os seus pedidos por meio dos sites do Ministério da Cidadania e da Dataprev.

 

O objetivo é dar transparência aos procedimentos de análise, processamento, homologação e pagamento do benefício. Os requerentes poderão acompanhar todo o detalhamento dos pedidos, como resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da motivação da negativa do benefício. A análise da segunda solicitação também poderá ser conferida.

 

Na noite dessa segunda-feira (4), a Dataprev ativou a página de consultas para testes e mais de 500 mil acessos já foram registrados.

 

Pelo menos 12,4 milhões de brasileiros que pediram o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) devem refazer o cadastro no aplicativo do programa ou no site auxilio.caixa.gov.br. Este é o total de inscritos que tiveram o cadastro classificado como inconclusivo, que podem estar relacionados a dados divergentes, como número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço e informações sobre dependentes.

 

Apenas os cidadãos com pedidos considerados inconclusivos podem refazer o cadastro. Quem teve o benefício rejeitado e recebeu a classificação de inelegível não pode retificar os dados. Dos 97,7 milhões de pedidos de auxílio emergencial, 50,5 milhões foram aprovados, 32,8 milhões considerados inelegíveis e 13,7 milhões receberam a classificação de inconclusivos e necessitam de complemento cadastral.

 

Saques em espécie 

Para os trabalhadores que já tiveram o benefício autorizado e quiserem sacar o dinheiro em espécie, a Caixa esclarece que todos que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 14h, serão atendidos. “Não é preciso madrugar nas filas, evitando, assim, períodos excessivos de espera e aglomerações. Todos os que chegam até as 14h, horário de fechamento das agências, são informados de que o atendimento será realizado na mesma data”, informou.

 

Além disso, o banco intensificou o atendimento às pessoas que estão nas filas, de forma a dar celeridade com prestação de informações e geração de códigos para a realização dos saques, conforme o calendário de pagamento e da necessidade de se manter o distanciamento.

 

Desde ontem, todas as agências da Caixa estão funcionando com horário estendido. No próximo sábado (9), mais de 2 mil agências em todo país vão abrir para atendimento do Auxílio Emergencial.