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LEGISLATIVO MUNICIPAL REALIZA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na tarde de ontem, 01, foi realizada a 18º Sessão Ordinária. Foram aprovados pelos vereadores, por unanimidade, dois Projetos de Lei Executivo, um Projeto de Lei Legislativo e quatro Moções, sendo elas, para o pastor Joice Pereira, da Igreja evangélica Vida Nova, pastor Helgar Osterberg e Mário Silveira, da igreja evangélica Seara. Também foi homenageado com uma Moção de congratulação, o jornalista Delmar Costa, que completou 18 anos exercendo a profissão, sendo a maior parte desse tempo em assessoria pública. Também foi aprovado a Frente Parlamentar RS-118 sem pedágio, do vereador Marco Barbosa.

Segue os Projetos de Leis aprovados na 18ª Sessão Ordinária:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 4529/21 - AUTORIA: Poder Executivo. Prorroga o mandato dos atuais ocupantes da função de Diretores e Vice-Diretores, e altera a redação do art. 7º da Lei nº 2.265, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre a eleição direta para estas funções nas escolas públicas da rede municipal de ensino.  

EXECUTIVO Nº 4530/21 - AUTORIA: Poder Executivo. Altera a Lei nº 2.263, de 28 de abril de 2004, que dispõe sobre os Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 54/21 - AUTORIA: Vereador Jordan Maurício Silva da Silva. Proíbe a manutenção de animais em corrente, no âmbito do Município de Cachoeirinha.